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Política de governança, integridade, riscos e controles internos da gestão da Universidade Federal do Paraná

Nº 01, de 03 de dezembro de 2018

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão – PGIRC tem por finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades mínimas a serem observados e seguidos.

Art. 2º A PGIRC e suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos aplicam-se aos órgãos de assistência direta e imediata do Magnífico Reitor e aos órgãos singulares da UFPR, abrangendo os servidores, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários, consultores externos e quem, de alguma forma, desempenhe atividades nesta Universidade.

Art. 3° Para fins desta Política, considera-se:

I – ACCOUNTABILITY: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;

II – AGENTE PÚBLICO: é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos entes públicos;

III – APETITE AO RISCO: nível de riscos que uma organização dispõe-se a aceitar na busca de valor;

IV – ATIVIDADE: ação executada ao longo do processo; ação que dá suporte aos objetivos da instituição.

V – AUDITORIA INTERNA: atividade de avaliação independente e de assessoramento da Administração voltada para a avaliação da adequação, eficiência e eficácia dos controles internos, bem como da qualidade do desempenho das áreas em relação às atribuições e aos planos, metas, objetivos e políticas definidos para as mesmas;

VI – AVALIAÇÃO DE RISCO: é o processo permanente de identificação, avaliação e resposta aos riscos, devendo ser um processo permanente. A finalidade é auxiliar na tomada de decisões com base nos resultados da análise de riscos, sobre quais riscos necessitam de tratamento e a prioridade para a implementação do tratamento. Os eventos devem ser avaliados sob a perspectiva de probabilidade e impacto (consequências) de sua ocorrência. A avaliação de riscos deve ser feita por meio de análises qualitativas, quantitativas ou da combinação de ambas. Os riscos devem ser avaliados quanto à sua condição de inerentes e residuais; fase onde os eventos de risco são graduados em, no mínimo, quatro níveis de exposição (pequeno, moderado, alto, crítico), e priorizados a partir da avaliação considerando-se a probabilidade e o impacto de ocorrência;

VII – COORDENADORIA DE GOVERNANÇA E RISCOS – CGR: unidade da UFPR responsável por promover governança institucional, integridade, gestão de riscos e controles internos, seguindo os preceitos legais e deliberações do Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos – CGRC;

VIII – COMPONENTES DA GESTÃO DE RISCOS: são o ambiente interno, a fixação de objetivos, a identificação de eventos de risco, a avaliação de riscos, a resposta a riscos, as atividades de controles internos, as informações e comunicações, o monitoramento. Os componentes da gestão de riscos aplicam-se a todos os níveis, unidades e dependências da UFPR;

IX – COMPONENTES DOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO: são o ambiente de controle interno da instituição, a avaliação de risco, as atividades de controles internos, a informação e comunicação, e o monitoramento;

X – COMPROMISSO: dever de todo agente público de se vincular, assumir, agir ou decidir pautado em valores éticos que norteiam a relação com os envolvidos na prestação de serviços à sociedade, prática indispensável à implementação da governança;

XI – COMUNICAÇÃO: informações relevantes devem ser identificadas, coletadas e comunicadas, a tempo de permitir que as pessoas cumpram suas responsabilidades, não apenas em dados produzidos internamente, mas, também, com informações sobre eventos, atividades e condições externas, que possibilitem a gestão de riscos e a tomada de decisão. A comunicação das informações produzidas deve atingir todos os níveis, por meio de canais claros e abertos que permitam que a informação flua em todos os sentidos;

XII – CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, estabelecidos e executados para mitigar os riscos que a organização tenha optado por tratar, fornecendo segurança razoável de que os objetivos da instituição sejam alcançados. Também denominados de procedimentos de controle, devem estar distribuídos por toda a universidade, em todos os níveis e em todas as funções. Incluem uma gama de controles internos da gestão preventivos e detectivos, e também a preparação prévia de planos de contingência e resposta à materialização dos riscos;

XIII – EQUIDADE: respeitar e garantir igualdade de condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis, políticos e sociais;

XIV – ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: conduta dos agentes públicos baseada em valores morais como a boa fé e outros princípios necessários no âmbito do serviço público;

XV – ESTRATÉGIA: definição e monitoramento de objetivos, indicadores e metas;

XVI – EVENTOS: devem ser identificados e relacionados os riscos inerentes à própria atividade da organização, em seus diversos níveis;

XVII – GESTÃO DE RISCOS: processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização;

XVIII – GESTORES DE RISCOS: responsáveis por executarem as atividades de gestão de riscos e coordenarem esforços para identificar e estimar riscos, bem como proporem melhorias necessárias para mitigar riscos, além de comunicarem os resultados de análises a todos os interessados;

XIX – GOVERNANÇA: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, como o intuito de alcançar os seus objetivos;

XX – GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

XXI – IDENTIFICAÇÃO DE EVENTOS DE RISCO: processo de identificação dos riscos e das oportunidades que influenciam o cumprimento dos objetivos, suas causas e consequências;

XXII – INCERTEZA: incapacidade de saber com antecedência a real probabilidade ou impacto de eventos futuros;

XXIII – INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: ocorre ao longo de todo o processo de gestão de riscos necessários à integração de todas as instâncias envolvidas, onde as informações relevantes identificadas são coletadas e comunicadas a tempo de que as pessoas cumpram suas responsabilidades. A comunicação das informações produzidas deve atingir todos os níveis, por meio de canais claros e abertos que permitam que a informação flua em todos os sentidos;

XXIV – INTEGRIDADE: tem como base a honestidade e objetividade, elevando os padrões na gestão dos recursos públicos e atividades da Instituição, com reflexo nos processos de tomada de decisão, e na qualidade de seus relatórios financeiros e de desempenho;

XXV – LEGITIMIDADE: princípio jurídico fundamental do Estado democrático de direito que encontra seu fundamento na presunção de validade que acompanha todos os atos estatais, princípio em que se baseia, por sua vez, o dever do administrado de cumprir o ato administrativo;

XXVI – LIDERANÇA: conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança;

XXVII – MATRIZ GUT: ferramenta que auxilia na priorização de atividades, classificando cada item de acordo com a Gravidade, Urgência e Tendência;

XXVIII – MATRIZ SWOT: ferramenta utilizada para posicionar ou verificar o posicionamento da organização em sua área de atuação, elencando forças, fraquezas, oportunidades e ameaças;

XXIX – MEDIDA DE CONTROLE: medida aplicada pela organização para tratar os riscos, aumentando a probabilidade de que os objetivos e as metas organizacionais estabelecidos sejam alcançados;

XXX – MENSURAÇÃO DO RISCO: estimar a importância de um risco e calcular a probabilidade e o impacto de sua ocorrência;

XXXI – META: alvo ou propósito com que se define um objetivo a ser alcançado;

XXXII – NÍVEL DE RISCO: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e suas probabilidades;

XXXIII – OBJETIVOS: situação que se deseja alcançar de forma a evidenciar êxito no cumprimento da missão e no atingimento da visão de futuro da organização. A explicitação de objetivos, alinhados à missão e à visão da UFPR, é necessária para permitir a identificação de eventos que potencialmente impeçam sua consecução;

XXXIV – POLÍTICA DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS: declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos e controles internos;

XXXV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA: servir a Administração com honestidade, agindo com zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos institucionais ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos;

XXXVI – PROCESSO: conjunto de ações e atividades inter-relacionadas, que são executadas para alcançar produto, resultado ou serviço predefinido;

XXXVII – RESPONSABILIDADE: refere-se ao zelo que se espera dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações para a aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor entendimento dos interesses da sociedade;

XXXVIII – RESPOSTA A RISCOS: com base na avaliação e natureza do evento de risco, é identificada a melhor das seguintes estratégias: evitar, reduzir, compartilhar, transferir ou aceitar. A escolha da estratégia dependerá do nível de exposição a riscos estabelecidos pela UFPR, em sua metodologia;

XIL – RISCO: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos. O risco é medido em termos de impacto e probabilidade;

RISCO INERENTE: risco a que uma organização está exposta sem considerar quaisquer medidas de controle que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto;

RISCO RESIDUAL: risco a que uma organização está exposta após a implementação de medidas de controle para o tratamento do risco;

XL – RISCOS ESTRATÉGICO-OPERACIONAIS: eventos que podem comprometer as atividades de instituição, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas. Exemplos: esforço de gestão, regulação, reputação, negócios/serviços à sociedade, intervenção hierárquica;

XLI – RISCOS ECONÔMICO-FINANCEIROS: eventos que podem comprometer a capacidade da Instituição de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, eventos que podem comprometer a própria execução orçamentária, ou ainda eventos que podem onerar a Instituição com despesas não previstas, como incêndio em edificação não segurada;

XLII – RISCOS EXTERNOS: são os riscos associados ao ambiente onde a organização opera. Em geral, a organização não tem controle direto sobre estes eventos, mas mesmo assim, ações podem ser tomadas quando necessário;

XLIII – RISCOS INTERNOS: são os riscos associados à própria estrutura da organização, seus processos, governança, quadro de pessoal, recursos ou ambiente de tecnologia;

XLIV – SISTEMA DE GOVERNANÇA: é o modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Compreende as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas a avaliação, direcionamento e monitoramento; e

XLV – TRANSPARÊNCIA: caracterizada pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à Instituição. As informações devem ser suficientes, precisas e claras para a adequada tomada de decisão das partes interessadas na gestão das atividades, e não deve restringir-se aos desempenho econômico-financeiro, mas também aos demais fatores que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.

Capítulo II
DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA

SEÇÃO I
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 4° Os seguintes princípios da boa governança conduzem os agentes públicos da UFPR:

I – liderança;

II – integridade;

III – responsabilidade;

IV – compromisso;

V – transparência;

VI – legitimidade;

VII – accountability;

VIII – equidade; e

IX – probidade administrativa.

§ 1° Para uma efetiva governança, os princípios devem ser aplicados de forma integrada, como um processo, e não apenas individualmente.

§ 2° Os agentes de governança Institucional, por subsunção a tais princípios, devem contribuir para aumentar a confiança na forma como são geridos os recursos institucionais, apresentando os resultados produzidos à sociedade.

Art. 5° A Governança Institucional tem como diretrizes:

I – direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade;

II – promover a modernização da gestão pública, simplificando processos, integrando serviços e melhorando o desempenho organizacional;

III – tomar decisões embasadas em informações de qualidade;

IV – gerir riscos de forma a assegurar o alcance dos objetivos estratégicos; e

V – fortalecer a integridade institucional focada nos valores e no respeito às leis e princípios da Administração Pública.

SEÇÃO II
DOS MECANISMOS DA GOVERNANÇA

Art. 6° A Governança Institucional compõe-se dos mecanismos de Liderança, de Estratégia e de Controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade.

§ 1° O mecanismo de Liderança compreende a adoção de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram a existência de condições mínimas para o exercício da boa governança.

§2° O mecanismo de Estratégia compreende o relacionamento com partes interessadas, a definição e o monitoramento de objetivos, indicadores e metas, bem como o alinhamento entre planos e operações de unidades e organizações envolvidas na sua execução.

§ 3° O mecanismo de Controle compreende os aspectos como transparência, prestação de contas e responsabilização.

Capítulo III
DA POLÍTICA DE INTEGRIDADE

SEÇÃO I
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 7° Os seguintes princípios de integridade conduzem os agentes públicos da UFPR:

I – respeito ao interesse público;

II – ética;

III – lealdade;

IV – colaboração e boa fé;

V – competência;

VI – responsabilidade; e

VII – comprometimento.

Art. 8° A Integridade tem como diretrizes:

I – comprometimento da alta administração;

II – existência de unidade gestora de integridade na UFPR;

III – análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e

IV – monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

SEÇÃO II
DOS MECANISMOS DA INTEGRIDADE

Art. 9° A Integridade compõe-se dos mecanismos de Prevenção, Detecção, Correção.

§ 1° O mecanismo de Prevenção deve tratar de forma clara, ampla e direta os valores e condutas esperados e proibidos a todos os agentes públicos.

§ 2° O mecanismo de Detecção compreende a identificação de eventuais irregularidades, tais como falhas de controle, fraudes internas e externas, descumprimentos legais ou normativos, e desvios éticos e de integridade. Também deve ser capaz de retirar possíveis dúvidas sobre dilemas éticos.

§ 3° O mecanismo de Correção envolve a adoção de ações para investigar os fatos apresentados por meio de denúncias ou outra forma, e para assegurar a pronta interrupção das irregularidades e a tempestiva remediação dos danos gerados.

Capítulo IV
DA POLÍTICA DE RISCOS

Art. 10° A política de gestão de riscos tem por finalidade:

I – estabelecer os princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades mínimas a serem observados para a gestão de riscos; e

II – avaliar e monitorar a qualidade da gestão de riscos e dos controles internos aplicados, por meio de atividades gerenciais contínuas ou avaliações independentes, buscando assegurar que eles funcionem como previsto.

SEÇÃO I
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

Art. 11° Conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), as diretrizes organizacionais da UFPR decorrem de sua missão, fundada em seus Princípios e Valores; e visão, em torno da qual devem ser colocados todos os objetivos estratégicos. O PDI atual é norteado pelas ações para Educação, Ciência e Tecnologia do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) e pela Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCIT 2016-2019).

§ 1° Missão da UFPR: fomentar, construir e disseminar o conhecimento, contribuindo para a formação do cidadão e desenvolvimento humano sustentável;

§ 2° Visão da UFPR: ser uma Universidade de Excelência em ensino, pesquisa e extensão e inovação, com Planejamento e gestão inovadora, valorizando as pessoas, reconhecida na academia nacional e internacional, vivendo em sintonia com a sociedade e suas instituições, defendendo de forma intransigente uma Universidade pública e gratuita capaz de produzir e reproduzir conhecimento com qualidade e cidadania;

I – PRINCÍPIOS, VALORES E OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS

a) Os seguintes princípios norteiam a UFPR:

• Universidade pública, gratuita, de qualidade e comprometida socialmente;

• indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão;

• liberdade na construção e autonomia na disseminação do conhecimento; e

• respeito a todas as instâncias da sociedade organizada.

b) Os seguintes valores norteiam a UFPR:

• comprometimento com a construção do saber e formação de profissionais competentes e compromissados socialmente;

• ambiente pluralista, onde o debate público é instrumento da convivência democrática;

• preservação e disseminação da cultura brasileira;

• proposição de políticas públicas;

• comprometimento da comunidade universitária com a Instituição;

• gestão participativa, dinâmica e transparente comprometida com melhores condições de trabalho e qualidade de vida;

• eficiência, eficácia e efetividade no desenvolvimento das atividades institucionais;

• isonomia no tratamento dispensado às Unidades da Instituição;

• respeito aos critérios institucionais usados na alocação interna de recursos; e

• cultura de planejamento e avaliação contínua da vida universitária.

c) Os objetivos estratégicos foram elencados para o quinquênio 2017 -2021, sendo que os gestores de cada unidade são os responsáveis por elaborar e garantir a execução de projetos que cumpram esses objetivos, elencados no PDI, segundo suas prioridades e prazos determinados, conforme anexo I. Em cada eixo temático, a prioridade da cada objetivo estratégico é definida por um escore, onde quanto maior o escore apontado, maior a prioridade do objetivo.

Art. 12° A gestão de riscos, observará, ainda, os seguintes princípios:

I – agregar valor e proteger o ambiente interno da UFPR;

II – ser parte integrante dos processos organizacionais;

III – subsidiar a tomada de decisões;

IV – abordar explicitamente a incerteza;

V – ser baseada nas melhores informações disponíveis;

VI – considerar fatores humanos e culturais;

VII – ser transparente e inclusiva;

VIII – ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;

IX – apoiar a melhoria contínua da UFPR; e

X – estar integrada às oportunidades e à inovação.

Art. 13° A gestão de riscos tem por objetivos:

I – aumentar a probabilidade de atingimento dos objetivos da UFPR;

II – fomentar uma gestão proativa;

III – estimular a identificação e tratamento de riscos em toda a UFPR;

IV – facilitar a identificação de oportunidades e ameaças, utilizando, por exemplo, a matriz SWOT;

V – prezar pelas conformidades legal e normativa dos processos organizacionais;

VI – melhorar a prestação de contas à sociedade;

VII – aprimorar a governança e a aprendizagem;

VIII – estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão e o planejamento;

IX – melhorar o controle interno da gestão;

X – alocar e utilizar eficazmente os recursos para o tratamento de riscos;

XI – melhorar a eficácia e a eficiência operacional, contribuindo para a criação ou preservação de valor;

XII – melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes;

XIII – melhorar a aprendizagem organizacional;

XIV – minimizar perdas; e

XV – aumentar a capacidade da organização de se adaptar a mudanças.

SEÇÃO II
DIRETRIZES

Art. 14° A instituição deverá integrar a gestão de riscos aos processos de planejamento estratégico, tático e operacional, à gestão, e à cultura organizacional da UFPR.

§ 1°. Do PDI serão extraídos os riscos associados ao cumprimento de cada objetivo explicitado, considerando os macroprocessos da UFPR: ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, INTERNACIONALIZAÇÃO, GESTÃO INSTITUCIONAL.

§ 2°. Todos os processos deverão considerar eventos que potencialmente impeçam sua consecução e especificar as ações de controle e tratamento dos riscos.

Art. 15° A gestão de riscos deverá ser implementada pela Instituição de forma gradual em todas as áreas da UFPR, sendo priorizados os processos organizacionais que impactam diretamente no atingimento dos objetivos estratégicos elencados no PDI.

Parágrafo único. As unidades institucionais deverão implementar o processo de gestão de riscos em seus processos, independente de priorização prévia, desde que a implementação esteja de acordo com esta política.

Art. 16° O desempenho da gestão de riscos será medido através de indicadores gerados a partir de atividades contínuas ou de avaliações independentes, ou da combinação de ambas.

Art. 17° O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos – CGRC coordenará a integração dos agentes responsáveis pela gestão de riscos, e a adoção de práticas destinadas à prestação de contas, à transparência e à efetividade das informações.

Art. 18° A gestão de riscos será descrita pelo “Manual de Governança” e deverá contemplar a seguinte estrutura mínima:

I – ambiente interno;

II – fixação de objetivos;

III – identificação de eventos de risco;

IV – avaliação de riscos;

V – resposta a riscos;

VI – controles internos;

VII – informação e comunicação; e

VIII – monitoramento.

Art. 19° O desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos se dará por meio de capacitações regulares, em todos os níveis.

Parágrafo único. A CGR atualizará periodicamente seus canais de comunicação com informações, procedimentos operacionais padrão – POPs, vídeos e outros materiais sobre o assunto.

Art. 20° O Magnífico Reitor é o principal responsável pela estratégia da organização e da estrutura de gestão de riscos, incluindo o estabelecimento, a manutenção, o monitoramento e o aperfeiçoamento dos controles internos da gestão.

Parágrafo único. O Magnífico Reitor será apoiado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos da UFPR, e pela CGR.

Capítulo V
DOS CONTROLES INTERNOS

Art. 21° Os controles internos da gestão tratados neste capítulo não devem ser confundidos com as atribuições de auditoria interna, cuja finalidade específica é a medição e avaliação da eficácia e eficiência dos controles internos da organização.

Art. 22° A UFPR deverá manter, monitorar e revisar os controles internos da gestão, tendo por base a identificação, a avaliação através dos indicadores de governança e de riscos que possuem, e a gestão de riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos.

§ 1° Os controles internos da gestão se constituem na primeira linha (ou camada) de defesa para propiciar o alcance dos objetivos na UFPR.

§ 2° Os controles internos da gestão levarão em conta os riscos que se pretende mitigar, e os riscos decorrentes de eventos internos ou externos que possam impedir o alcance dos objetivos da UFPR.

SEÇÃO I
PRINCÍPIOS e OBJETIVOS

Art. 23° Os controles internos da gestão da UFPR devem ser desenhados e implementados em consonância com os seguintes princípios:

I – aderência à integridade e a valores éticos;

II – competência da alta administração em exercer a supervisão do desenvolvimento e do desempenho dos controles internos da gestão;

III – coerência e harmonização da estrutura de competências e responsabilidades dos diversos níveis de gestão do órgão ou entidade;

IV – compromisso da alta administração em atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos da organização;

V – clara definição dos responsáveis pelos diversos controles internos da gestão no âmbito da organização;

VI – clara definição de objetivos que possibilitem a gestão eficaz dos indicadores de governança, integridade e riscos;

VII – mapeamento das vulnerabilidades que impactam os objetivos, de forma que sejam adequadamente identificados e priorizados os indicadores de governança, integridade e riscos;

VIII – identificação e avaliação das mudanças internas ou externas ao órgão, ou entidade, que possam afetar significativamente os controles internos da gestão;

IX – desenvolvimento e implementação de atividades de controle que contribuam para a obtenção de níveis aceitáveis de riscos e para o melhoramentos dos processos;

X – adequado suporte de tecnologia da informação para apoiar a implementação dos controles internos da gestão;

XI – definição de políticas e normas que suportem as atividades de controles internos da gestão;

XII – utilização de informações relevantes e de qualidade para apoiar o funcionamento dos controles internos da gestão;

XIII – disseminação de informações necessárias ao fortalecimento da cultura e da valorização dos controles internos da gestão;

XIV – realização de avaliações periódicas para verificar a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão; e

XV – comunicação do resultado da avaliação dos controles internos da gestão aos responsáveis pela adoção de ações corretivas, incluindo a alta administração.

Art. 24° Os objetivos dos controles internos da gestão são:

I – dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade institucional, pela garantia razoável de atingimento dos objetivos estratégicos da UFPR;

II – proporcionar a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações;

III – assegurar integridade e valores éticos na UFPR;

IV – assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de obrigações de transparência e à prestação de contas;

V – assegurar a conformidade com as leis e regulamento aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização; e

VI – salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.

§ 1° A existência de objetivos claros é pré-requisito para a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão.

§ 2° As operações da UFPR serão econômicas quando a aquisição dos insumos necessários se der na quantidade e qualidade adequadas, forem entregues no lugar certo e no momento preciso, ao custo mais baixo.

§ 3° As operações da UFPR serão eficientes quando consumirem o mínimo de recursos para alcançar uma dada quantidade e qualidade de resultados, ou alcançarem o máximo de resultado com uma dada qualidade e quantidade de recursos empregados.

§ 4° As operações da UFPR serão eficazes quando cumprirem objetivos imediatos, traduzidos em metas de produção ou de atendimento, de acordo com o estabelecido no planejamento das ações.

§ 5° As operações da UFPR serão efetivas quando alcançarem os resultados pretendidos a médio e longo prazo, produzindo impacto positivo e resultando no cumprimento dos objetivos das organizações.

SEÇÃO II
DIRETRIZES

Art. 25° São diretrizes para os controles internos da gestão:

I – a implementação dos controles internos da gestão integrados às atividades, planos, ações, políticas, sistemas, recursos e em sinergia com os agentes públicos que exercem cargo, função ou emprego na UFPR, projetados para fornecer segurança razoável para a consecução dos objetivos institucionais;

II – a definição e operacionalização dos controles internos da gestão consideram os riscos internos e externos que se pretende gerir, tendo em vista a mitigação da ocorrência de riscos ou impactos sobre os objetivos institucionais da UFPR;

III – a implementação dos controles internos da gestão efetivos e compatíveis com a natureza, complexidade, grau de importância e riscos dos processos de trabalhos;

IV – os controles internos da gestão baseados no modelo de gestão de riscos; e

V – a alta administração cria condições para que a implementação de procedimentos efetivos de controles internos integrem as práticas de gestão por processos e de gestão de riscos.

SEÇÃO III
DA ESTRUTURA

Art. 26° Os procedimentos, técnicas e ferramentas para manter, monitorar e revisar os controles internos da gestão serão descritos pelo “Manual de Governança” e deverão contemplar a seguinte estrutura mínima:

I – ambiente de controle;

II – avaliação de risco;

III – atividades de controles internos;

IV – informação e comunicação; e

V – monitoramento.

Art. 27° A responsabilidade por manter, monitorar, revisar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da alta administração da organização, sem prejuízo das responsabilidades dos gestores dos processos organizacionais e de programas de governos nos seus respectivos âmbitos de atuação.

Parágrafo único. Cabe aos demais agentes públicos a responsabilidade pela operacionalização dos controles internos da gestão, conduzindo as atividades e tarefas relacionadas nos seus respectivos âmbitos de atuação, e pela identificação e comunicação de deficiências às instâncias superiores.

Capítulo VI
DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

Art. 28° A alta administração da UFPR estabelece e incentiva ações relativas à governança pública, alinhadas ao interesse público.

§ 1° A alta administração da UFPR tem como responsabilidade estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da Instituição no cumprimento da sua missão.

§ 2° A alta administração da UFPR, cujas ações e decisões são modelos para toda a Instituição, é a principal responsável por promover e institucionalizar a cultura ética e integridade dentro da Universidade.

Art. 29° A condução da Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão da UFPR será feita com a seguinte composição e responsabilidades:

ATOR RESPONSABILIDADES
Reitor Garantir a continuidade e aperfeiçoamento da “Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão”, provendo apoio técnico e administrativo. Monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo CGRC.
Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos – CGRC Aprovar e supervisionar, e acompanhar a implementação da “Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão” e do “Plano de Integridade”.
Estabelecer limites de exposição a riscos, na UFPR.
Monitorar e supervisionar as recomendações e orientações deliberadas por este Comitê.
Analisar as propostas da CGR, e aprová-las, quando cabível.
Coordenadoria de Governança e Riscos – CGR Elaborar, revisar, coordenar e conduzir as ações da “Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão”.
Agentes de Governança Monitorar, no respectivo âmbito, a evolução dos níveis de riscos e a efetividade das medidas de controles implementadas nos processos organizacionais em que estiverem envolvidos ou que tiverem conhecimento.
Propor à CGR respostas e medidas de controles ou ações de contingência a serem implementadas, considerando os eventos de riscos identificados.
Reportar à CGR mudanças identificadas ou fragilidades nos processos organizacionais ao qual esteja envolvido ou que tenha conhecimento.

 

Capítulo VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30° Essa política será implementada de forma gradual e continuada, com prazo de conclusão de 48 meses a contar da publicação desta Portaria.

Art. 31° A Coordenadoria de Governança e Riscos submeterá ao CGRC, para aprovação, o “Manual de Governança”, no prazo de 90 dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 32° A Coordenadoria de Governança e Riscos submeterá ao CGRC, para aprovação, o “Plano de Integridade”, respeitando o prazo descrito no parágrafo único do art. 5° da Portaria n° 1.089 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, de 25 de abril de 2018.

Art. 33° Os casos omissos ou excepcionalidades serão tratados pelo CGRC.

PROF. DR. RICARDO MARCELO FONSECA

Magnífico Reitor – Presidente do Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos

 

ANEXO I – PDI VIGENTE (APROVADO PELO CONSELHO)
Objetivo Score
GRADUAÇÃO
Prover sistemas digitais para as rotinas administrativas 486
Aprimorar e diversificar a estrutura de acompanhamento e acesso 448
Aumentar o número de diplomações 432
Fortalecer a formação inicial e continuada de professores da educação básica com as redes de ensino públicas municipais e estadual e em parceria com o MEC e a CAPES 432
Incentivar projetos e programas de extensão assimiláveis aos currículos 384
Diversificar as possibilidades de cumprimento de carga horária em disciplinas nos cursos de graduação 343
Aumentar a capacidade de gestão das coordenações de curso 252
Melhorar a infraestrutura de ensino 196
Expandir a mobilidade acadêmica 180
Fortalecer e ampliar a qualificação didático-pedagógica do corpo docente 175
Aperfeiçoar os processos institucionais destinados a aproximar os estudantes 144
Fomentar a integração entre a graduação e a pós-graduação 140
Melhorar o desempenho dos cursos de graduação nas avaliações oficiais 125
PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO
Reconhecimento e incentivo de pesquisa 125
Apoio a elaboração de projetos de pesquisa 125
Apoio a internacionalização da pesquisa 125
Melhoria da infraestrutura de laboratórios de pesquisa 125
Reforço do aporte interno de recursos para pesquisa 125
Aumento do número de publicações em revistas com impacto 125
Política de planejamento e controle do desempenho dos programas de pós-graduação 125
Oferta de disciplinas “transversais” de pós-graduação (empregadas por vários programas) 125
Apoio aos periódicos da UFPR 125
Internacionalização da pós-graduação 125
Consolidar a política de inovação da Universidade 125
Consolidação da cultura do empreendedorismo e da inovação na Universidade 125
Criação do Centro de Empreendedorismo e Inovação da UFPR 125
Ampliar a quantidade e qualidade das Patentes geradas na UFPR 125
Fortalecer o processo de transferência de tecnologia e o desenvolvimento tecnológico da UFPR 125
EXTENSÃO E CULTURA
Reestruturar os fluxos e processos de registro, acompanhamento e avaliação das atividades de extensão com vistas à desburocratização 405
Investir no desenvolvimento da captação de recursos para atividades de extensão e cultura 392
Alavancar desempenho da Editora UFPR 336
Plano institucional de Cultura: Ampliar o acesso da população e comunidade acadêmica aos meios de produção cultural, bens e espaços culturais 144
Investir em recursos financeiros e humanos em razão do aumento da demanda de ações extensionistas, culturais, editoriais e museológicas 125
Fortalecer a pesquisa e o ensino no âmbito do Museu de Arqueologia e Etnologia 125
Implantar as ações correspondentes à meta 12.7 do Plano Nacional de Educação 2014/2024 125
GESTÃO
Implantação de Processo de Melhoria Contínua 504
Publicitação dos indicadores em ponto único de acesso 504
Redimensionamento de pessoal a partir da ótica administrativa/organizacional 504
Estabelecimento e manutenção de um Organograma Institucional 504
Criação de atividade UFPR Pensando o Brasil 343
Otimização na utilização dos Recursos Orçamentários – Elaboração de uma nova matriz orçamentária 315
Conectar melhor o Sistema de Bibliotecas da UFPR-SiBi aos projetos estratégicos gerais da Universidade e também de modo particular melhorar a conexão com as gestões setoriais, sobretudo em vista da expansão da Universidade nos campi e Setores fora da sede, que demandam maior e melhor diálogo para otimizar a gestão 300
Integrar o SiBI/UFPR a todas as unidades da UFPR, a redes e sistemas de informações nacionais e estrangeiras, mantendo um acervo atualizado e de excelência em ciência e tecnologia, e oferecendo serviços e produtos informacionais para as atividades acadêmicas, administrativas e de pleno exercício da cidadania, sendo reconhecido como ponto de referência dos pesquisadores da UFPR, do Paraná e do Brasil 300
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Implementar políticas e mecanismos de captação de recursos com vistas ao Desenvolvimento Institucional, isto é, atividades que levem à melhoria mensurável das condições das IFEs, para o cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no Plano de Desenvolvimento Institucional, vedada, em qualquer caso, a contratação de objetos genéricos, desvinculados de projetos específicos 425
INTERNACIONALIZAÇÃO
Objetivo Score
Atração de RH internacional altamente capacitado 125
Captação de recursos de editais nacionais e internacionais para cooperação internacional 125
Mobilidade acadêmica internacional 125
Políticas linguísticas para a excelência cientifica 125
Parcerias institucionais 125
Envolvimento do corpo discente nas publicações qualificadas dos programas 125
Aumento da participação dos alunos de graduação em grupos de pesquisa 125
Inserção nas grades curriculares disciplinas transversais de formação científica- metodológica 125
Incentivo de uso de estratégias de EaD 125
RECURSOS HUMANOS
Restabelecer e fortalecer os canais de comunicação e interação entre as unidades da UFPR e a PROGEPE para melhoria e aumento do alcance do programa de capacitação 125
Redistribuir o quadro de técnicos administrativos a fim de atender de forma quantitativa e qualitativa todas as lotações da UFPR e viabilizar maior mobilidade dos servidores 125
Aprimorar da coleta e análise de indicadores para instituição de ações e políticas institucionais de gestão de pessoas 125
Incentivar a criação de ferramentas pelas unidades ligadas à CAISS que possam produzir indicadores que orientem a atuação da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor nos “Programas de Promoção e Prevenção à Saúde”  
Buscar estratégias de fortalecimento e atuação conjunta com as demais unidades da UFPR, no que se refere a atuação na Promoção da Saúde da comunidade universitária, dentro de uma abordagem de levantamento das necessidades  
INCLUSÃO, DIVERSIDADE E ASSUNTOS ESTUDANTIS
Criar uma unidade administrativa, que atue com o tema “Inclusão e Diversidade”, a fim de promover e monitorar as ações afirmativas, acolher e encaminhar as denúncias de violência (de gênero, racismo, capacitismo, LGBTIfobia, xenofobia e preconceitos de várias naturezas) 729
Desenvolver uma política institucional efetiva de assistência estudantil, sob o olhar da inclusão, permanência e diversidade, garantindo a valorização e a permanência das estudantes e dos estudantes 125
Propiciar infraestrutura (física, pessoal e de sistema de informação) para a PRAE e para a Superintendência de Inclusão, Ações Afirmativas e Diversidade, com proximidade física entre elas e de fácil acesso à comunidade acadêmica, que garantam adequado atendimento tendo em vista a especificidade do tema 729
Ampliar espações de diálogo e construção coletiva entre a PRAE e o movimento estudantil (DCE, Centros Acadêmicos e Coletivos) 448
Fomentar a promoção de interações culturais, artísticas e esportivas entre membros da comunidade acadêmica 448
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Implantar uma gestão de informação otimizada e apta ao atendimento das demandas, acadêmicas, administrativas e técnicas, cotidianas da UFPR 125
Definir uma política estratégica de TIC que promova o seu alinhamento às exigências internas e às políticas e regulamentações governamentais 125
INFRAESTRUTURA
Manter a infraestrutura da UFPR atualizada 125
Propiciar transparência e comunicação com a comunidade 125
Conscientizar a comunidade quanto à necessidade de preservação das instalações da UFPR 125
Estabelecer uma política de ocupação dos espaços 125
Estabelecer protocolos relativos à infraestrutura em conjunto com as demais Pró-Reitorias e Setores, inclusive relativos à busca de recursos para atividades que envolvam a SUINFRA 125


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